Doença ocupacional, conceito, características e direitos do trabalhador

Doença Ocupacional

1 O que é a doença ocupacional ou profissional Atualmente, cresce cada dia mais o número de ações requerendo indenizações decorrentes de doença ocupacional. Esse aumento está ligado à facilidade de acesso à informação por parte do trabalhador. Mas, afinal, o que é a doença ocupacional? A doença ocupacional ou profissional está definida no artigo…

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Equiparação salarial remuneração igual para o trabalho de igual valor

Equiparação Salarial

1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL NA CLT O direito do trabalho no Brasil consagrou o instituto da equiparação salarial por meio do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de…

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Medida Provisória 739/2016 quer acabar com a Aposentadoria por Invalidez e com o Auxílio-Doença

Medida Provisória 739

Fundamentos da Medida Provisória 739 de 07/07/2016 A Medida Provisória 739 de 07/07/2016 implementou severas alterações na legislação previdenciária, especificamente na lei 8.213/91 com claro objetivo de restringir o acesso aos benefícios por incapacidade, bem como cessar os benefícios para aqueles segurados que já recebem os respectivos benefícios de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Ficou…

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É possível preservar o valor real da aposentadoria através de ação revisional?

waldemar ramos junior

A manutenção do valor real do benefício está consubstanciado no artigo 201, § 4º da Constituição Federal. Busca-se impedir a diminuição dos valores percebidos com a preservação do poder de compra que é prejudicado com a desvalorização da moeda. Esse princípio é efetivado com o reajustamento periódico dos benefícios previdenciários. Tratamos nesse vídeo da manutenção…

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Empregados de hospitais têm reconhecido direito a atividade especial

atividade especial

Agentes biológicos e o enquadramento de atividade especial Para o reconhecimento de tempo especial em relação a serviço prestado antes de 29/04/1995, data em que passou a vigorar a Lei n. 9.032/1995, não se exigia o requisito da permanência, conforme entendimento definido pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Até 1995, o…

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Indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho

Danos Morais

Dano moral decorrente de acidente do trabalho A indenização por acidente de trabalho, independentemente dos benefícios acidentários, está prevista expressamente na Constituição da República de 1988. Com efeito, estabelece o artigo 7o da Constituição Federal: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […] XXVIII…

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Acidente do trabalho: características e direitos do trabalhador

acidente do trabalho

O que é acidente de trabalho A definição de acidente de trabalho pode ser obtida no artigo 19 da Lei n. 8.213/1991: […] acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando…

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Depressão e benefícios concedidos pelo INSS

Depressão INSS

Depressão como doença incapacitante Depressão pode ser caracterizada como distúrbio do humor que leva à persistente sensação de tristeza e perda de interesse. Tristeza persistente ou perda de interesse é característica de depressão grave que acarreta uma ampla gama de problemas emocionais e físicos, os quais incluem a incapacidade de dormir ou a falta de…

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INSS não pode cobrar devolução de valores após cancelamento de benefício previdenciário

cancelamento de benefício

Hipóteses de cancelamento de benefício previdenciário A concessão de um benefício previdenciário consistem em um processo-procedimento de um ato administrativo que tem por finalidade constatar através dos documentos apresentados a implementação dos requisitos necessários para implantação do benefício. Por constituir uma ato jurídico perfeito e acabado com presunção de veracidade, o cancelamento de benefício previdenciário…

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Pedido de demissão de funcionário com transtorno bipolar é considerado nulo

demissão bipolar

Atualmente de forma acertada a justiça está considerando nulo o pedido de demissão de trabalhador com transtorno bipolar, quando o pedido de dispensa é realizado sob pressão ou sob forte emoção. Nesse breve artigo vamos esclarecer como proceder para reverter uma demissão ocorrida nessas condições. O funcionário que pede demissão terá direito tão somente as seguintes…

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Acréscimo 25% para aposentadoria por tempo e por idade é reconhecido pela Justiça – TNU

acréscimo 25 por cente

1. Acréscimo de 25% está previsto na lei apenas para aposentadoria por invalidez A legislação previdenciária certamente é o conjunto de leis mais importante na vida do trabalhador e do segurado do INSS por estabelecer critérios de proteção social para pessoa com alguma incapacidade laboral, para o idoso que não consegue mais prover o sustento de…

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Cancelamento do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença e suas consequências jurídicas

Cancelamento Plano de Saúde

Infelizmente é comum a prática das empresas de cancelar o plano de saúde dos trabalhadores durante o recebimento do benefício do auxílio-doença. Inicialmente não precisamos ir muito longe ou realizar grandes explicações jurídicas para entender que a retirada do plano de saúde no momento em que o trabalhador está afastado é ilegal e contraria as…

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Reabilitação profissional realizada pelo INSS e a volta do trabalhador com baixa instrução para o mercado de trabalho

Reabilitação profissional

Reabilitação profissional prevista na lei 8.213/91 Existe no Brasil a garantia constitucional de bem estar e Justiça Social aos trabalhadores, porém, a realidade é muito distante da meta idealizada pelo texto da lei maior, uma vez que o sistema econômico atual tem por objetivo a obtenção de renda e capital e não a aplicação ou…

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O tempo gasto na troca de uniforme deve ser pago como hora extra?

Gilberto Vassole

É fato que nas empresas de grande e médio porte ou ainda pequenas empresas de ramos específicos como bares e restaurantes é absolutamente comum que os empregados exerçam suas atividades com uniforme. Ao longo dos anos há uma incessante discussão na Justiça do Trabalho para se determinar se o tempo despendido pelo empregado para fazer…

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O que é demissão por justa causa?

Demissão justa causa-1

Entenda o que é Justa Causa Sabemos que a demissão por justa causa é a maior das penalidades que o empregador pode aplicar ao seu empregado, pela qual o trabalhador é dispensado sem ter direito de receber praticamente nenhuma verba rescisória, tendo inclusive retido seu fundo de garantia e seu seguro-desemprego. Nesse primeiro vídeo de uma…

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Recebi alta médica do INSS mas a empresa recusou o meu retorno. O que fazer?

Retorno ao trabalho

O trabalhador que recebe um benefício por incapacidade, seja auxílio-acidente ou auxílio-doença, após um determinado período, tem o benefício cessado pelo INSS por considerar esse empregado apto pela perícia médica, porém, inapto pelo médico do trabalho da empresa. A situação mencionada acarreta o impedimento do trabalhador de retornar ao trabalho, mesmo colocando-se à disposição para…

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Demissão por justa causa: Conheça os seus direitos

Direitos demissão trabalhador

 1 O QUE É DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA? A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do empregado na relação de trabalho com o empregador. Essa proteção está atrelada ao entendimento de que o empregado é a parte teoricamente mais fraca da relação contratual. Na verdade, a lei trabalhista visa tão somente a…

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O que fazer quando a empresa cancela o plano de saúde durante o recebimento do auxílio-doença

Cancelar Plano Saúde

Infelizmente, é comum a prática das empresas de cancelar o plano de saúde dos trabalhadores durante o recebimento do benefício do auxílio-doença. Inicialmente não precisamos ir muito longe ou realizar grandes explicações jurídicas para entender que a retirada do plano de saúde no momento em que o trabalhador está afastado é ilegal e contraria as…

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Como receber adequadamente as horas extras trabalhadas?

Ação Trabalhista

Não há dúvidas de que “horas extras” é o assunto mais debatido na Justiça do Trabalho e talvez um dos direitos mais conhecidos pelos trabalhadores. Entretanto, mesmo sendo um tema muito difundido, ainda existem inúmeras questões que devem ser esclarecidas. As horas extras também são popularmente conhecidas como horas suplementares ou horas extraordinárias, sendo definidas…

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Os Juizados Especiais e o direito de acesso à justiça

Leonardo Rodrigues de Godoy

Os Juizados Especiais, popularmente conhecidos como juizados de pequenas causas, surgiram no Brasil com a Constituição Federal, em especial através da previsão do artigo 98, inciso I da Carta Magna. A principal motivação da implementação dos Juizados foi a maior rapidez na tramitação de processos com menor complexidade, mas principalmente a viabilização do acesso à…

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