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Enquadramento de atividade especial por exposição à ruído

A principal norma inerente ao enquadramento de atividade exercida sob condições especiais está prevista nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213 (BRASIL, 1991), modificada pelas Leis nº 9.032 (BRASIL, 1995) e nº 9...

Adicional de insalubridade

1 O que é a insalubridade? A insalubridade é um tema que causa muita confusão entre os trabalhadores, mas é de fácil compreensão, eis que é caracterizada pela exposição do trabalhador a determinados agentes...

Doença ocupacional, conceito, características e direitos do trabalhador

1 O que é a doença ocupacional ou profissional Atualmente, cresce cada dia mais o número de ações requerendo indenizações decorrentes de doença ocupacional. Esse aumento está ligado à facilidade de acesso à...

Empregados de hospitais têm reconhecido direito a atividade especial

Agentes biológicos e o enquadramento de atividade especial Para o reconhecimento de tempo especial em relação a serviço prestado antes de 29/04/1995, data em que passou a vigorar a Lei n. 9.032/1995, não se...

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