Direitos
Direitos Trabalhistas
Conheça todos os seus direitos trabalhistas
O portal Saberalei é um rico repositório de informações sobre direitos dos trabalhadores. Com conteúdos variados e especialistas à disposição, você tem a garantia de conhecer e assegurar seus direitos.
Como utilizar o vínculo trabalhista reconhecido na Justiça do Trabalho no INSS para Aposentadoria
Você sabia que é possível usar o vínculo trabalhista reconhecido judicialmente para contar tempo de contribuição no INSS? Este guia vai mostrar como o trabalhador…
Prova de serviço militar para averbação de período no INSS
Mostrar a prova de serviço militar é muito importante. Isso ajuda a contar o tempo que alguém serviu nas Forças Armadas. Isso pode mudar quanto…
Segurados que possuem direito ao auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício da Previdência Social para quem trabalha e está segurado pelo INSS. Ele é dado para quem teve sequelas que diminuem…
Como se configura a União Estável?
A união estável é uma forma reconhecida legalmente de se formar uma família no Brasil. É diferente do casamento civil, mas tem algumas semelhanças. Esse…
Plano de saúde não pode ser cancelado pela empresa quando o trabalhador está afastado por doença
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho defendeu o plano de saúde de um metalúrgico. Foi cancelado quando ele estava afastado por doença. Isso…
Rescisão Indireta: 7 Hipóteses Para Pedir
A rescisão indireta ajuda a proteger os direitos trabalhistas de quem trabalha. Isso permite que o empregado saia da empresa se ele enfrentar situações sérias…
STJ decide que comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas reafirma que taxa SATI é indevida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o que é válido na cobrança de taxas. Decidiu que a comissão de corretagem, se estiver clara no…
Direitos das vítimas de acidentes ocorridos nos meios de transporte de passageiros
O transporte de passageiros fornecido pelo governo é fundamental para muitos brasileiros se deslocarem diariamente. Infelizmente, acidentes podem acontecer, causando lesões ou mortes. A Lei…
Objetivos da reforma da Previdência Social
A reforma da previdência social muda muitas regras sobre como será a aposentadoria, no setor privado e para funcionários públicos. Seu principal objetivo é fazer…
O tempo gasto na troca de uniforme deve ser pago como hora extra?
Sergio Ferreira Pantaleão, especialista em direito trabalhista, fala sobre a troca de uniforme em empresas. Ele destaca que essa prática segue o artigo 456-A da…
Revisão de Benefício
Saiba como aumentar o valor do seu benefício
No Saberalei, encontre suporte para pedir a Revisão da sua Aposentadoria. Conte com especialistas dedicados para assegurar seus direitos. Informação e ajuda ao seu alcance!
Pensão por Morte
Acesse todos os direitos relacionados à pensão por morte
Contamos com um vasto conteúdo para auxiliar você na concessão do benefício de Pensão por Morte. Conte com nossos especialistas para garantir seus direitos.
Pais e os irmãos do falecido devem comprovar a dependência econômica para obter Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício para dependentes do segurado do INSS que morreram. Para pais e irmãos, é preciso provar que dependiam economicamente…
A ilegalidade da exigência de 3 provas pelo INSS para reconhecimento da União Estável
A exigência de três provas pelo INSS para a união estável tem gerado debates. A união estável é reconhecida pelo Direito de Família e pela…
A ex-esposa do falecido possui direito ao benefício de Pensão por Morte?
O direito previdenciário no Brasil é complexo e abrange vários benefícios, como a pensão por morte. Este benefício é dado pelo INSS para proteger os…
Diferença entre Guarda e Tutela para fins de concessão do benefício de Pensão por Morte
Para entender o benefício de pensão por morte, é importante saber a diferença entre guarda e tutela. Essas instituições são chave para saber se o…
Hipóteses de extinção do benefício de Pensão por Morte após a Medida Provisória 664
Recentemente, a Pensão por Morte mudou, o que afeta muitos brasileiros. A Medida Provisória 664 foi responsável por essas alterações. Ela mostrou quando o benefício…
É possivel acumular pensão por morte com outros benefícios previdenciários?
A possibilidade de acumular duas pensões por morte no INSS é importante para quem já recebe um benefício, como aposentadoria, e tem direito à pensão…
Posso obter pensão por morte após separação de fato?
A pensão por morte viúva separada de fato gera muitas dúvidas. As pessoas se questionam se ainda têm esse direito depois da separação. Basicamente, a…
Revisão da pensão por morte de dependente inválido ou com deficiência
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) reduziu consideravelmente o valor da pensão por morte, afetando os dependentes do falecido em casos de óbitos ocorridos após…
O que é a Revisão do Art. 29, II, da Lei 8.213/1991?
Cumprindo o cronograma que teve início em 2013, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará o último lote da Revisão do Artigo 29 entre…
Como fugir da regra geral e receber pensão por morte integral?
Quando se fala em pensão por morte é essencial lembrar o objetivo deste benefício previdenciário. Este busca garantir a subsistência dos dependentes do após a…
Aposentadoria
Regras de concessão de Aposentadoria após a Reforma de 2019
O portal Saberalei oferece conteúdos vastos para auxiliar na obtenção do benefício de Aposentadoria. Com a orientação dos nossos especialistas, conduziremos seus direitos para obtenção do benefício.
Conversão de Atividade Especial por categoria profissional após 1995
A conversão de atividade especial é muito importante no sistema previdenciário do Brasil. A partir de 1995, as mudanças na legislação previdenciária mudaram as regras…
Benefícios da Pessoa com Deficiência: cuidado com o conceito de deficiência
A pessoa com deficiência tem direitos garantidos por lei que proporcionam cuidados e suporte financeiro. A legislação brasileira prevê diversos benefícios da pessoa com deficiência,…
Enquadramento de atividade especial por exposição à ruído
Atividade especial se refere a um trabalho feito em condições que podem prejudicar a saúde. Isso inclui a exposição frequente a níveis altos de ruído…
Empregados de hospitais têm reconhecido direito a atividade especial
Os empregados de hospitais conquistaram um direito importante: a atividade especial. Essa conquista protege esses trabalhadores. Eles lidam, diariamente, com riscos em seu trabalho relacionados…
Principais indicadores do CNIS e como resolvê-los
O CNIS como popularmente conhecido, indica o histórico da vida contributiva do segurado. Essa é a sigla de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). É…
Sou aposentado especial, posso continuar trabalhando na mesma profissão?
O grande dilema do aposentado especial é a complementação de renda. Enquanto alguns dizem que o aposentado pode continuar trabalhando, outros falam que não e,…
Qual a principal diferença entre Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença?
Você sabe a diferença entre Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença? A Aposentadoria por Invalidez ajuda quem não pode mais trabalhar por toda a vida. Já…
Aposentadoria Especial do Aeronauta
A atividade dos aeronautas já foi muito debatida em relação a sua especialidade, possibilidade, comprovação e a mudança na legislação. Nesse sentido, vamos estudar agora…
Aposentadoria Especial do Vigilante
Todos os comentários sobre a aposentadoria especial do trabalhador vigilante foram reacendidos em julho de 2021, pelo julgamento do tema de número 1.031 do Superior…
Aposentadoria especial do contribuinte individual
O tema de hoje costuma chegar para apreciação do Judiciário tendo em vista a divergência de entendimento na via administrativa e judicial, e também em…
Acidente do Trabalho
Sofreu um Acidente do Trabalho?
O Saberalei é seu aliado na busca por direitos pós-acidente de trabalho. Conteúdos abrangentes e especialistas prontos para auxiliar, garantindo que seus direitos sejam assegurados.
Possibilidade de acumular o Auxílio-Acidente com outros benefícios
Muitos trabalhadores se perguntam se podem acumular auxílio acidente com outros benefícios. Isso inclui analisar a legislação do INSS e condições para acumular auxílios. Para…
Plano de saúde não pode ser cancelado pela empresa quando o trabalhador está afastado por doença
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho defendeu o plano de saúde de um metalúrgico. Foi cancelado quando ele estava afastado por doença. Isso…
Reabilitação profissional realizada pelo INSS e a volta do trabalhador com baixa instrução para o mercado de trabalho
A reabilitação profissional auxílio doença do INSS ajuda trabalhadores a voltar para o emprego. Muitas vezes, esses trabalhadores têm baixa escolaridade e sofreram acidentes. Através…
Recebi alta médica do INSS mas a empresa recusou o meu retorno. O que fazer?
Imagine receber alta do INSS e não poder voltar ao trabalho por culpa da empresa. Isso gera muita insegurança. Depois do 16º dia de afastamento…
Doença ocupacional, conceito, características e direitos do trabalhador
As doenças ocupacionais são um grande problema global. Elas causam 19% das mortes no trabalho. A OMS e a OIT mostram que, em 2016, 1,9…
Depressão no trabalho direitos e benefícios concedidos pelo INSS
Muita gente hoje sofre com depressão e ansiedade no trabalho. Isso afeta muito a saúde e a produtividade. No Brasil, esses problemas são a terceira…
Indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho
Entender os direitos após sofrer um acidente de trabalho é muito importante. Saber que danos morais envolvem prejuízos emocionais e psicológicos ajuda muito. No Brasil,…
Visão monocular e aposentadoria por incapacidade
Em março de 2021 a visão monocular alcançou um novo patamar. De acordo com a lei número 14.126/21, ela é classificada como deficiência para todos…
Aposentadoria por incapacidade sem baixa na carteira de trabalho
A aposentadoria tem por objetivo garantir a sobrevivência do trabalhador que depois de vários anos de trabalho e com as limitações físicas e psíquicas advindas…
A Equiparação de Doença a Acidente de Trabalho
O tema deste artigo é a compreensão do artigo 20 da Lei 8.213/91, que versa sobre a equiparação de doença a acidente de trabalho para…