A lei nº 13.467/2017 conhecida como reforma trabalhista foi aprovada pelo Congresso Nacional em 14/07/2017 e já se encontra em plena vigência em todo o território nacional. A reforma trabalhista foi defendida por inúmeros setores da sociedade...
Categoria - Direito do Trabalho
Gilberto Figueiredo Vassole
CLT X Autônomo: O que muda com a reforma trabalhista?
O trabalhador autônomo é conhecido como um pequeno empresário que, em sua rotina de trabalho, organiza, sem qualquer subordinação, sua atividade econômica que é exercida em proveito próprio. Os exemplos mais conhecidos desse tipo de trabalho são os...
Processo trabalhista: tudo que você precisa saber
As relações entre as pessoas são conflituosas. Desde sempre homens e mulheres mantiveram entre si interações interpessoais, não raro, permeadas de dissídios e invariavelmente necessitavam de meios de resolução para estes conflitos. Historicamente, a...
Leonardo Rodrigues de Godoy
Equiparação salarial após a Reforma Trabalhista
A EQUIPARAÇÃO SALARIAL APÓS A REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) Quando se inicia um estudo sobre os direitos trabalhistas, a equiparação salarial, prevista no artigo 461 da CLT, apresenta como uma das normas jurídicas mais fáceis de serem...
O saque do FGTS após a Reforma Trabalhista e a possibilidade de acordo entre trabalhador e empresa
O FGTS e as hipóteses de saque antes da Reforma Trabalhista O fundo de garantia por tempo de serviço desde sua implantação em 1966 até os dias atuais sempre representou uma importante ferramenta de segurança financeira para o trabalhador, seja em...
Seguro-desemprego: quem, como, onde e quando
Seguro desemprego: consulta, quem, como, onde e quando Importante direito do trabalhador brasileiro, o seguro-desemprego é um auxílio em dinheiro, disponibilizado pelo Governo Federal ao trabalhador desempregado sem justa causa. Parte da seguridade...
Waldemar Ramos Junior
Críticas a idade mínima de 65 anos para aposentadoria – novas regras
A proposta de Emenda à Constituição Federal, PEC 287, estabelece a idade mínima de 65 anos para o segurado obter a aposentadoria. Além de estabelecer a idade mínima, foi estabelecida uma idade única para homens e mulheres. Existem duas...
Déficit da previdência existe? Idade para Aposentadoria
No RGPS, o déficit é a simples diferença entre o que é arrecado mensalmente por suas fontes próprias e o montante usado para pagar os benefícios previdenciários. Quando o montante de arrecadação não supera as despesas, então temos o chamado déficit...
STJ decide que comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas reafirma que taxa SATI é indevida
A 2ª seção do STJ, em 24 de agosto de 2016, (Julgamento de Recursos Repetitivos REsp 1599511/SP) a questão da validade ou não da cobrança de comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor, no ato da compra de um imóvel. O tribunal superior...
Direitos das vítimas de acidentes ocorridos nos meios de transporte de passageiros
Não é raro presenciar, no dia a dia, acidentes ocorridos no transporte de passageiros. O risco aumenta ainda mais quanto falamos de capitais e grandes cidades, onde o trânsito é caótico e o volume de pessoas tende a elevar a probabilidade de alguma...
Objetivos da reforma da Previdência Social
Vamos entender um pouco sobre previdência social e a reforma proposta, espero esclarecer o máximo possível. A Previdência Social é um instituto de proteção que ampara os trabalhadores e seus dependentes. A Previdência tem por objetivo prestar...
Adicional de insalubridade
1 O que é a grau de insalubridade? Para entender o grau de insalubridade, primeiro temos que conhecer o conceito. A insalubridade é um tema que causa muita confusão entre os trabalhadores, mas é de fácil compreensão, eis que é caracterizada pela...
