Apesar de o salário ser a principal obrigação trabalhista dos patrões, tem sido muito banal ver o valor contratado desrespeitado ao verificar o...
Autor - Waldemar Ramos
A partir da análise de um julgado, faremos o estudo da pensão por morte, seus requisitos, a eventualidade da habilitação tardia de dependente e a...
Você sabia que é possível o INSS rever ato administrativo? Isso é possível conforme a legislação, porém há regras para isso. Assim, da mesma forma...
Uma decisão importante aconteceu no dia 6 de outubro. Foi na 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O caso envolveu um supermercado...
Perdi Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e agora? Esse é um problema que vai além do aborrecimento. Pode trazer problemas sérios aos...
A contagem recíproca do tempo de contribuição ajuda quem quer se aposentar, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada. Com ela, é...
Muitos se questionam sobre a possibilidade de ter uma empresa quando se é aposentado por invalidez, afinal os aposentados nas outras modalidades de...
Você sabe a diferença entre Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença? A Aposentadoria por Invalidez ajuda quem não pode mais trabalhar por toda a...
A atividade dos aeronautas já foi muito debatida em relação a sua especialidade, possibilidade, comprovação e a mudança na legislação. Nesse sentido...
Esta é a dúvida de muitos segurados, afinal é possível acumular benefícios previdenciários? E o previdenciário com o assistencial? A legislação é...
Todos os comentários sobre a aposentadoria especial do trabalhador vigilante foram reacendidos em julho de 2021, pelo julgamento do tema de número 1...
O tema deste artigo possui imensa importância quando tratamos de benefícios previdenciários para dependentes, como é o caso da pensão por morte. Em...
O tema de hoje costuma chegar para apreciação do Judiciário tendo em vista a divergência de entendimento na via administrativa e judicial, e também...
Quando falamos de aposentadoria especial a primeira coisa que deve vir à mente é a categoria profissional, e hoje vamos falar um pouco sobre a...
O aviso prévio é um direito importante previsto na CLT, mas também pode constituir em um dever do empregado, quando toma a decisão de se desligar do...
O Teto previdenciário, utilizado para o cálculo dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, têm...
O tema deste artigo é a compreensão do artigo 20 da Lei 8.213/91, que versa sobre a equiparação de doença a acidente de trabalho para fins de...
Você já deve ter ouvido aquela história de alguém que passou a receber pensão vitalícia depois de se machucar no trabalho, e eu não estou falando do...
A tutela provisória no Direito Previdenciário está em evidencia atualmente, tendo em vista que um entendimento já pacificado nos Tribunais voltou a...
O Princípio da Irredutibilidade do Valor do Benefício no INSS é trazido pela Constituição Federal de 1988 e estabelece que o valor do benefício...
Falar sobre provas pode parecer um assunto que só interessa aos advogados. No entanto, qualquer pessoa que pretende se aposentar pelo INSS precisa...
O Auxílio por Incapacidade Temporária em 2022 é o objeto desse texto onde vamos esclarecer quem tem direito ao referido benefício e o que foi...
Como todo prejuízo, o dano estético também pode causar transtornos na rotina e no bem-estar do trabalhador acidentado. Apesar de não ser a prioridade...
A presente matéria trata de um tema muito discutido na esfera judicial, o qual trataremos a partir de uma recente notícia. Esta notícia abordou uma...
O acordo trabalhista é bastante conhecido pelo trabalhador brasileiro, mas ao mesmo tempo gera dúvidas porque no Brasil é uma especial condição que...
Corretoras de seguros enfrentam um grande desafio com cobranças indevidas da Receita Federal. Esta cobra uma taxa de 4% de Cofins, usada usualmente...
O Senado aprovou um projeto de lei recentemente. Ele trata da prorrogação das permissões de lotéricas. Isso aconteceu em 1999 pela Caixa Econômica...
Trabalhadores que se acidentam no trabalho, mesmo durante contrato de experiência, agora têm direito a manter o emprego. Isso é graças a...
Nos últimos anos nos deparamos com dezenas de modificações na legislação previdenciária, sendo a maioria para prejudicar e reduzir os direitos dos...
Neste artigo trataremos do benefício de auxílio por incapacidade temporária, seu conceito e requisitos para concessão. O foco do artigo é a carência...
A justiça do trabalho mostrou, mais uma vez, seu apoio aos trabalhadores. A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão...
Todos os segurados do INSS podem se beneficiar do Planejamento Previdenciário para programar a aposentadoria. Essa prática ajuda a garantir o seu...
O período de graça está diretamente ligado a possibilidade ou não de concessão de benefício previdenciário. Desta forma, vamos estudar neste artigo a...
Uma das preocupações do brasileiro em 2022 é o desemprego. Segundo o Sistema de Expectativas de Mercado do Banco Central, a taxa deve permanecer...
O tempo especial ou atividade especial corresponde ao exercício de atividade desenvolvida pelo trabalhador que executa tais serviços exposto a...
Oportuno esclarecer que até o fechamento dessa matéria o voto do ministro Alexandre de Moraes era favorável para o reconhecimento do direito da...
Hoje analisaremos uma notícia referente ao benefício previdenciário de auxílio-acidente, para ilustrar de maneira simples, como um contexto de...
O artigo de hoje tem por objetivo expor o artigo 57 da Lei 8.213/91 e as atualidades da Aposentadoria Especial. Observaremos se a Reforma da...
Neste artigo trataremos sobre o que caracteriza o nexo de causalidade que é elemento imprescindível para a configuração do acidente de trabalho e...
Uma grande preocupação para dos segurados diz respeito a uma etapa essencial para a concessão da aposentadoria por invalidez, que é a perícia. A...
Segurança do trabalho é toda medida que garante um ambiente profissional livre de prejuízos para a saúde do trabalhador. Acidentes do trabalho ou...
No final do ano de 2019, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, havia 6,3 milhões de empregados...
A resposta para o que é PCD foi transformada nos últimos cinco anos com a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, falamos da lei...
Uma das questões mais frequentes do brasileiro sobre previdência é como pagar contribuições retroativas ao INSS. É muito comum que o...
No trabalho, o grau de insalubridade diz respeito a ações ou formas de atuar. Isso pode pôr em risco a saúde do funcionário. As condições se tornam...
Como é de conhecimento geral, a Emenda Constitucional 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, trouxe inúmeras novidades e alterações das regras...
De acordo com a lei do trabalho, gente que trabalha em cargos de confiança ganha de um jeito diferente. Isso porque têm mais responsabilidade e...
Pagar o tempo que falta de uma vez só para aposentar mais cedo pode encurtar o caminho para um benefício vitalício de aposentadoria, mas para isso...
Uma empresa de importação e exportação de madeira foi condenada pela justiça1 por negligenciar o cadastro no INSS. Ela terá que pagar pelos custos de...
Neste artigo trataremos de uma análise jurisprudencial para exemplificar o cabimento da Ação Rescisória no Direito Previdenciário. Para iniciar este...
Quando se fala em pensão por morte é essencial lembrar o objetivo deste benefício previdenciário. Este busca garantir a subsistência dos dependentes...
É importante conhecer o abono de permanência, considerado um benefício previdenciário que afeta os servidores públicos federais, estaduais e...
O contrato de experiência tem um prazo mínimo legalmente válido. E saber a fundo detalhes sobre contrato experiência prazo mínimo é crucial tanto...
A depressão é um problema grave que afeta a saúde mental das pessoas. Quem sofre dela pode ficar muito triste e perder o interesse nas atividades do...
Existem vários motivos pelos quais você precisa buscar um planejamento previdenciário – e, quanto antes, melhor. Um deles é que, com o planejamento...
O auxílio doença é um benefício previdenciário do INSS para segurados com incapacidade temporária. Quando o trabalhador começa a apresentar problemas...
A importância de um advogado é substancial quando o assunto é a garantia de direitos do cidadão, porém, na maioria dos casos a pessoa somente busca o...
A responsabilidade civil é o assunto do Direito que estuda e regulamenta o universo das indenizações por perdas, danos ou ameaças a direito de...
A busca pela concessão da aposentadoria ou de qualquer benefício previdenciário junto ao INSS que exija tempo de contribuição e carência, começa pela...
A reforma da Previdência trouxe nova aposentadoria para a maioria dos casos. As famosas aposentadorias por tempo de contribuição e por idade agora...
O planejamento previdenciário tem o objetivo principal de ajudar na organização das suas contribuições para o INSS e, assim, facilitar o seu acesso à...
O planejamento previdenciário é indispensável para que a pessoa organize o tempo de contribuição comum e especial, bem como as contribuições e os...
O abandono de emprego pode ocorrer em algumas circunstâncias. Um dos motivos é a vontade inequívoca do trabalhador não retornar ao seu posto de...
O principal fator para determinar quando você poderá se aposentar é seu tempo de contribuição. Por isso, ao fazer um planejamento previdenciário, uma...
As contribuições para o INSS são recolhidas com base no salário de contribuição. Existe um limite mínimo para esse salário. Abaixo do mínimo, as...
A aposentadoria pelo INSS e a previdência social são daqueles assuntos sobre os quais a maioria das pessoas não reflete, até que seja muito tarde...
Se você acompanha regularmente os conteúdos do Saber a Lei, já deve ter percebido que planejamento previdenciário é um tema recorrente. Esse...
O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social que tem uma função fundamental em assegurar renda para trabalhadores que, temporariamente...
Uma das principais preocupações de quem depende do salário para manter a si mesmo e a sua família é o que fazer se ficar impedido de trabalhar. Se...
Recentemente, construtoras começaram a fazer cobranças consideradas abusivas sobre a taxa de corretagem e a SATI. A SATI é uma taxa que chega a 0,88%...
A Lei 8.036/1990 trata sobre a obrigação depósito FGTS trabalhador por seu contratante, mesmo se o funcionário ficar afastado por acidente do...
Desde 2021, as regras para conseguir o LOAS (Benefício de Prestação Continuada) têm mudado. Hoje em dia, a renda LOAS pode ser maior. Antes, a...
Na lei do Brasil, ser temporariamente incapaz não significa só não conseguir fazer o que precisamos todos os dias. Mas é também quando não podemos...
Você sabia que estrangeiros no Brasil podem receber o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)? Para ter direito, eles precisam atender a alguns...
Cancelamento do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença e suas consequências jurídicas
O cancelamento do plano de saúde, quando um empregado está em auxílio-doença, tem sido muito discutido na justiça trabalhista. Este texto vai olhar...
O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o prazo para o FGTS de 30 para 5 anos. Isso afeta os trabalhadores do Brasil. A mudança foi feita para ajustar...
Você sabia que, no Brasil, pode continuar com o plano de saúde após demissão? É verdade. Isso vale para demissões sem justa causa. Entretanto...
Um tribunal em Brasília decidiu a favor de um cliente contra o Banco Original. Ele sofria pela fraude em seu cartão de crédito. O banco não resolveu...
Recentemente, a justiça decidiu que entre os direitos da amante com filhos está incluso o direito à pensão. Isso é um novo passo no direito familiar...
Consumidores têm um direito arrependimento compra internet. Eles podem cancelar uma compra feita fora do estabelecimento. Isso é válido dentro de...
Relações familiares são complexas e podem levar a problemas jurídicos concretos. Um desses problemas envolve a relação entre ex-esposa e atual...
O CNIS é um documento indispensável para todo trabalhador que pretende verificar a regularidade de todas as contribuições realizadas ao INSS...
Uma das situações mais difíceis que uma pessoa pode atravessar é a perda do seu companheiro. E essa situação pode ficar ainda mais problemática se...
O planejamento previdenciário é uma medida importante para garantir uma aposentadoria mais tranquila. Ele permite que, na hora de finalmente...
Os benefícios da Previdência Social são fundamentais para milhares de brasileiros que dependem de apoio financeiro, devido a alguma condição que...
Os direitos da trabalhadora gestante muitas vezes são sacrificados em prol dos interesses econômicos de empregadores. O assunto é muito sensível...
Todo trabalhador já teve que lidar com compensação de horas negativas e ajuste de jornada em algum momento do trabalho. Mas enquanto na compensação...
Um dos benefícios que a previdência social no Brasil oferece é a pensão por morte. Assim como qualquer tema previdenciário, esse também gera várias...
Nem sempre o atestado médico blinda o trabalhador contra descontos no salário, e é bom entendermos que às vezes o desconto não é por má-fé do...
O segurado precisa cumprir alguns requisitos para concessão do auxílio doença, benefício para quem está acometido com incapacidade total e temporária...
Os Juizados Especiais são essenciais para tornar o acesso a justiça mais próxima do povo no Brasil. Eles oferecem formas mais rápidas e fáceis de...
A legislação e as decisões judiciais mostram que a empresa deve zelar pela saúde do funcionário, mesmo durante o auxílio-doença. Um caso no Tribunal...
A transferência pensão por morte acontece se um beneficiário deixa de receber o benefício. Isso pode ser por morte ou outro motivo. No Brasil, a...
Uma empresa teve que pagar R$ 40.000,00 de indenização. Foi por demitir uma empregada sem justa causa. A ex-funcionária foi testemunha processo...
Em 2019, a Emenda Constitucional nº 103 trouxe mudanças na acumulação de benefícios previdenciários. De acordo com a nova lei, não se acumular pensão...
Ser demitido por justa causa significa perder direitos importantes como o FGTS e seguro-desemprego. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define...
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido. Destina-se a manutenção, a subsistência da família...
A relação entre doença degenerativa e a aposentadoria é importante. Ela afeta muitas pessoas no Brasil. Quem tem uma doença grave e crônica, levando...
O procedimento de justificação administrativa é uma ferramenta do INSS. Ajuda os segurados a comprovar informações importantes para obter benefícios...
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor de uma funcionária com transtorno bipolar. Ela tinha pedido demissão, mas o tribunal considerou esse...